Competências e Funcionamento
A Junta de Freguesia do Campanário é o órgão autárquico de proximidade responsável pela gestão corrente da freguesia, pelo atendimento à população e pela execução de ações e serviços de interesse local.
A sua atividade desenvolve-se no quadro legal das autarquias locais, em articulação com a Assembleia de Freguesia, o Município da Ribeira Brava e outras entidades públicas e privadas.
Competências da Junta de Freguesia
Atendimento e apoio aos cidadãos
Emissão de documentos, declarações e atestados
Gestão administrativa da freguesia
Apoio a iniciativas culturais, sociais e comunitárias
Colaboração com associações e instituições locais
Acompanhamento de necessidades, pedidos e ocorrências no território
Promoção da participação cívica e da proximidade com a população
Articulação com o Município da Ribeira Brava e outras entidades
Como funciona a Junta
A Junta de Freguesia funciona através dos seus órgãos autárquicos e dos serviços de atendimento disponíveis à população. O Executivo assegura a gestão diária da Junta, enquanto a Assembleia de Freguesia acompanha, aprecia e fiscaliza a atividade desenvolvida.
O atendimento aos cidadãos permite apresentar pedidos, solicitar documentos, marcar reuniões, reportar situações e obter informações sobre serviços, apoios e iniciativas da freguesia.
Enquadramento legal
As competências e o funcionamento dos órgãos das freguesias encontram-se enquadrados no regime jurídico das autarquias locais, nomeadamente na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, sem prejuízo de outras normas legais aplicáveis e de eventuais competências delegadas pelo Município.